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Na sessa ordinária do dia 17 de maio, o Diretor Presidente do Poxoréu-Previ, Agnaldo Luz, convocado pelo Vereador Prof. Adriano Maia – PDT, falou e respondeu perguntas sobre previdência social aos vereadores.
O diretor destacou que a emenda constitucional não teve aplicabilidade imediata de todas as alterações, deixando os Estados e Municípios aderirem o que foi reformado. Em Poxoréu, já houve a majoração da alíquota de contribuição dos servidores e aposentados, bem como o pagamento dos benefícios temporários feito pelo tesouro municipal. Neste ano, deve ser discutido a previdência complementar, se o município cria ou adere uma já existente, ficando a terceira parte que é o aumento da idade mínima de aposentadoria e a forma de calculo dos benefícios a ser discutida e implementada.
“É importante destacar que a reforma da previdência já ocorreu. Cabe agora o município fazer as adequações das suas leis à Emenda Constitucional nº 103/2019” – acrescentou o diretor.
Os vereadores também fizeram perguntas em relação aos aspectos financeiros, principalmente o montante de dívida da Prefeitura, os valores parcelados, a quitação das parcelas. O diretor disse que não há dívida da Prefeitura com o Poxoréu-Previ, pois os pagamentos estão todos em dia.
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